Política de Privacidade e Proteção de Dados

A L. A. A. SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.727.693/0001-80, com nome fantasia Authix Soluções Integradas, com sede em Castanhal - PA, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018).

Para fins desta Política, o termo "Authix" refere-se à empresa controladora e, quando aplicável, também à Authix na qualidade de operadora de dados de seus clientes, conforme descrito na Seção 9.

A Authix pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da relação estabelecida:

2.1 Visitantes do site e leads:

·Nome completo

·Endereço de e-mail

·Número de telefone / WhatsApp

·Nome e porte da empresa

·Informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato

2.2 Clientes e parceiros (pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas):

·Dados de identificação (nome, CPF/CNPJ, cargo)

·Dados de contato (e-mail, telefone)

·Dados contratuais e financeiros necessários à execução dos serviços

·Registros de comunicação (e-mail, WhatsApp, reuniões remotas)

2.3 Usuários finais de sistemas desenvolvidos pela Authix:

·Dados estritamente necessários ao funcionamento do sistema contratado pelo cliente

·O escopo varia conforme o contrato firmado entre a Authix e o cliente (ver Seção 9)

O tratamento de dados pessoais pela Authix é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

A Authix não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

·Prestadores de serviços essenciais:: plataformas de hospedagem (cloud), ferramentas de comunicação, sistemas de pagamento e emissão de notas fiscais — sempre com garantias contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

·Autoridades públicas:: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.

·Clientes contratantes:: dados dos usuários finais dos sistemas desenvolvidos são acessíveis ao cliente contratante, que atua como controlador desses dados (ver Seção 9).

Todos os fornecedores e suboperadores são selecionados com critérios de segurança e privacidade.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

·Confirmação e acesso:: saber se seus dados são tratados e obter cópia deles

·Correção:: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

·Anonimização, bloqueio ou eliminação:: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

·Portabilidade:: receber seus dados em formato estruturado e interoperável

·Informação sobre compartilhamento:: saber com quais entidades seus dados são compartilhados

·Revogação do consentimento:: quando o tratamento se basear nessa hipótese legal

·Oposição ao tratamento:: quando discordar de tratamento baseado em legítimo interesse

·Revisão de decisões automatizadas:: quando aplicável

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados (DPO) pelo e-mail privacidade@authix.com.br ou pelo WhatsApp (91) 98304-5923. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

·Leads e contatos:: até 2 anos após o último contato ou até a revogação do consentimento

·Dados contratuais:: pelo prazo legal aplicável (em geral, 5 anos após o encerramento do contrato, conforme Código Civil e legislação tributária)

·Dados de usuários finais de sistemas:: conforme definido no contrato com o cliente controlador

·Logs de segurança:: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

Após o período de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.

A Authix adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

·Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS)

·Controle de acesso baseado em funções (RBAC)

·Autenticação com múltiplos fatores (MFA) nos sistemas internos

·Políticas de senha e troca periódica de credenciais

·Monitoramento de acessos e logs de auditoria

·Backups periódicos com versionamento

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Authix comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD.

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fins de:

·Funcionamento:: cookies essenciais para o correto funcionamento do site

·Análise:: coleta de dados agregados de navegação para melhoria da experiência (ex: Google Analytics)

·Publicidade:: pixels de rastreamento para campanhas digitais, quando aplicável

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do site.

Quando a Authix desenvolve, hospeda ou opera sistemas de software para seus clientes, atua na qualidade de operadora de dados pessoais, nos termos do Art. 5º, VII da LGPD. Nessa hipótese:

·O **cliente contratante** é o **controlador** dos dados pessoais dos usuários finais do sistema

·A Authix trata esses dados exclusivamente conforme as instruções do controlador e o escopo definido no contrato de prestação de serviços

·A responsabilidade pela definição das finalidades, bases legais e políticas de privacidade perante os usuários finais é do cliente contratante

·A Authix implementa, por padrão, medidas técnicas de segurança e privacidade nos sistemas que desenvolve (Privacy by Design)

·Contratos de prestação de serviços que envolvam tratamento de dados pessoais incluem cláusulas específicas de operação de dados, em conformidade com o Art. 39 da LGPD

Os clientes da Authix que desenvolvem software são responsáveis por:

·Elaborar e publicar sua própria Política de Privacidade

·Definir as bases legais para o tratamento dos dados de seus usuários

·Obter consentimento ou cumprir as demais hipóteses legais aplicáveis

·Garantir o exercício dos direitos dos titulares de seus sistemas

A Authix disponibiliza orientação técnica e jurídica básica sobre LGPD como parte do processo de desenvolvimento de software, sempre que contratado.

Alguns serviços utilizados pela Authix podem envolver transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil (ex: AWS, Google Cloud, Microsoft Azure). Nesses casos, a Authix assegura que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme o Art. 33 da LGPD.

Os serviços da Authix são direcionados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos o tratamento inadvertido de dados de menores, procederemos à exclusão imediata, salvo quando autorizado pelos responsáveis legais ou quando exigido por lei.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os titulares afetados pelos canais disponíveis.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados da Authix:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Leonardo Souza

E-mail: privacidade@authix.com.br

WhatsApp: +55 (91) 98304-5923

Endereço: Castanhal - PA, Brasil

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd